Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-987/2021
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2052/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 654
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1049/2021, PL-1102/2021 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1102/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1049/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-987/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1005/2021, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021".
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