Dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas SARS-CoV-2 pela iniciativa privada.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-147/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 622
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-147/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1066/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas SARS-CoV-2 pela iniciativa privada".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.