PL 1628/2023

Tramitação

1. 15/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

2. 11/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1864/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 05/04/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1072/2023, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS) e outros, que "Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos".

4. 05/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1628/2023, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos".

   Tramitando em Conjunto

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.