Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-532/2021
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 617
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-532/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificações
Ver inteiro Teor atualizado no registro da proposição
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes".
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