Institui pensão especial destinada a crianças, cujos pais ou mães faleceram vítimas do coronavírus (Covid-19).
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Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 328
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui pensão especial destinada a crianças órfãs de pais vítimas do coronavírus (Covid-19). ".
Tramitando em Conjunto