Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2782/2021
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2782/2021
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2782/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2782/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei".
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