Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3433/2021
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3433/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3433/2021
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 204
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3433/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1986/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1986/2021, pelos Deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Alessandro Molon PSB, que "Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial".
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