PL 3842/2021

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Tramitação

1. 27/03/2023· CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2914/2021

2. 15/12/2021· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 14/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 694

4. 13/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2914/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 29/10/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3842/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Institui pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19, bem como nos casos de sujeição a tratamento médico comprovadamente ineficaz".

   Tramitando em Conjunto