Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides).
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021 PAG 59
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5210/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides)".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 770/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.386 de 2021, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides) ".
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