PL 6984/2006

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5706/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.706, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.290/2007 ao PL n. 6.984/2006. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5706/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.290, de 2007 e 6.984, de 2006".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Eduardo Gomes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Eduardo Gomes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Gomes

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Cancelamento de Parecer

Retirada do Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Humberto Michiles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Humberto Michiles

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25910 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Ofício nº 700/06 do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado Federal nº 439/03 a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6984/2006, do Senado Federal - Demostenes Torres, que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para agravar penas, proibir a fiança e o recurso em lilberdade, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, além de especificar o tipo penal de gestão fraudulenta de instituições financeiras."