Garantindo passe livre para pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte aéreo doméstico.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.162/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3162/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4015/2004
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7953/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4015/2004
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7241/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1235/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 09 PAG 18610 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4015/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
Tramitando em Conjunto