Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out..
Exceto microempresas e empresas de pequeno porte.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-353/2011
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-353/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45205 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2139/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out".
Tramitando em Conjunto