Regulamenta a publicidade infantil de alimentos.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1652/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 5803 de 2013, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24464 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 1745/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2013, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos".
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