Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de abandono de animais.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2919/2026 à proposição PL 3555/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-3555/2025 à proposição PL-269/2019.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 628/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-628/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2731/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-476/2020.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-269/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 475 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7010/2013, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de abandono de animais".
Tramitando em Conjunto