Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 471 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7572/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas".
Tramitando em Conjunto