DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 275 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4439/2016, pelo Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que: "dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado na língua brasileira de sinais - libras, nas unidades de saúde da rede pública e particular".
Tramitando em Conjunto