PL 5884/2016

Tramitação

1. 21/02/2024· PLEN

   Arquivamento

   Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão).

2. 20/02/2024· PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

   Aguardando Encaminhamento
3. 26/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

4. 14/05/2018· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5170/2013

5. 15/03/2018· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-9737/2018.

Votações

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