Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural.
Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4732/2016
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 4732/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), para o PL 4732/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4732/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 71 COL 01 VOL I.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CAPADR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4732/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7493/2017, pelo Deputado Jorge Boeira (PP-SC), que: "Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural".