Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Trata do porte de arma de fogo para os agentes socioeducativos.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-547/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 280 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8254/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
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