Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3741/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3602/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9452/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8888/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8768/2017.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 517 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8539/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias".
Tramitando em Conjunto