Dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1194/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 100/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5327/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9858/2018.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8241/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.604/2018, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen".
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 94 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9604/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".
Tramitando em Conjunto