Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-11217/2018
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11217/2018
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11217/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1751/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1043 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11217/2018
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11259/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências".