Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6567/2025 à proposição PL 55/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 55/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 439.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7104/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2019, pela Deputadoa Paulo Eduardo Martins PSC, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940".
Tramitando em Conjunto