Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-11259/2018
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11259/2018
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11259/2018
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 127.
Recebimento
Recebimento pela CPD.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11259/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 86/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica na Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.196 de 2015. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1746/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência".