Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências", para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 653/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-48/2021.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 192.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7839/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2938/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel PR, que:"Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências', para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros".
Tramitando em Conjunto