Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PEC 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/06/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/19 PÁG 237.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 93/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
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