PL 4013/2019

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 19/11/19 PÁG 238, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5062/2019 apensada.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5062/2019.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 144.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4013/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave".