Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Altera as Leis nº 4.737, de 1965 e 9.504, de 1997.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.802/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2788/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1802/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4024/2019 – ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019 do Senado Federal".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-259/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5423/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 155.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais".
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