Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6642/2025 à proposição PL 3151/2024.
Desapensação
Retirado o PL n. 3352/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3023/2019, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4509/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4509/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4509/2024 à proposição PL-4446/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4509/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3387/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-3387/2024 à proposição PL-4446/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3387/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-3151/2024 à proposição PL-3352/2021.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3352/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5087/2020.
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 374/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 337/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2020.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5430/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 525.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5430/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4446/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB/AM), que "Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos".
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