PL 4948/2019

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Tramitação

1. 21/03/2024· CCJC

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 20/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 49.

4. 19/09/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 10/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4948/2019, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Proíbe que mais de sessenta por cento das candidaturas apresentadas por partidos políticos em eleições proporcionais sejam de pessoas do mesmo sexo".

   Tramitando em Conjunto