Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2054/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 187.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDC-827/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 644/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017".