Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2715/2019
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), para o PL 2715/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2715/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 126.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2715/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5340/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas".
Tramitando em Conjunto