Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5023/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3072/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8091/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas. ".
Tramitando em Conjunto