Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 514.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2881/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 38/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional".