Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE, apensado(a) ao(a) PL-1001/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 402.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública".