Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE, apensado(a) ao(a) PL-1001/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 219
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1658/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada".