Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 198.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1775/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. ".
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