Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.150/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.150/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.085/2020 e n. 2.715/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2085/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 72.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1150/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2715, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2085, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto