PDL 389/2020

Tramitação

1. 27/03/2024· CTRAB

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PDL 388/2020, ao qual esta proposição está apensada.

2. 10/03/2021· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP, apensado ao PDL-388/2020

3. 21/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 732.

4. 21/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PDL-388/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 03/09/2020· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 389/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020".

   Tramitando em Conjunto

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