Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida a cobertura da criopreservação de óvulos de pacientes com prognóstico de falência ovariana.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5632/2025 à proposição PL-603/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2401/2024 à proposição PL-603/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 603/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 83
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2328/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1719/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida a cobertura da criopreservação de óvulos de pacientes com prognóstico de falência ovariana. ".
Tramitando em Conjunto