Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 669/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-669/2025 à proposição PL-3370/2021.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-669/2025.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 364.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3370/2021, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil".
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