Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 253/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2024.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 607.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5415/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3508/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto