Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto