PL 792/2007

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Deputado Andres Sanches.

Notificações

Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Enio Verri.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 6.204/2009, apensados; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.920/2007, 5.487/2009, 5.528/2009, 7.061/2010, 1.999/2007, 2.364/2007, 6.005/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; na forma da submenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 1.920/2007, 1.999/2007, 2.364/2007, 5.487/2009, 5.528/2009, 6.005/2009, 6.204/2009 e 7.061/2010, apensados, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).

Notificações

À CFT o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Evair de Melo que requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no Projeto de Lei nº 792, de 2007 que "Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências"

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no Projeto de Lei nº 792, de 2007 que 'Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências'".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.424/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.424/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 792/2007, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer das duas primeiras Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1424/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/10, 02/10, 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07 e 6.204/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07, 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09, 6.204/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da CAPADR, das Emendas nºs 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda; e pela rejeição das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas ao Substitutivo da CMADS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.841/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.841/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que os Projetos de Lei n. 792/2007 e 1.274/2011, que tramitam sujeitos à hipótese do art. 24, II, do RICD, já receberam pareceres de Comissões incumbidas de examiná-los quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8841/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1274, de 2011, ao PL 792, de 2007".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6940/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.940/2013. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6940/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 1.435/2011; 868/2011 e 792/2007 ao Projeto de Lei nº 3.436/2004".

Notificações

Seminário Pagamento por Serviços Ambientais - PSA será realizado no dia 09/10/12, às 14h, no Plenário 4.

Notificações

Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 78/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Seminário para debater a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao PL 792, de 2007, e respectivos apensados".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1838/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 1.838/2011, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, de duas comissões incumbidas de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 792, de 2007. Publique-se. Oficie-se.".DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1838/2011, pelos Deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e outros, que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1326, de 2011, nº 1274, de 2011 e nº 740, de 2011 ao Projeto de Lei 792, de 2007".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49805 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1190/2007, PL-1667/2007, PL-1920/2007, PL-1999/2007, PL-2364/2007, PL-5487/2009, PL-5528/2009, PL-6005/2009, PL-6204/2009, PL-7061/2010 apensadas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), para alterar o parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 1667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/06/10, PÁG 27194 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1190/2007, PL-1667/2007, PL-1920/2007, PL-1999/2007, PL-2364/2007, PL-5487/2009, PL-5528/2009, PL-6005/2009, PL-6204/2009, PL-7061/2010 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

Apensação

Apense-se a este o PL-7061/2010.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Fábio Souto, que "parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (pendente de análise)"

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6204/2009.

Distribuição

Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.

Notificação de Despacho

Retificação do despacho aposto ao REQ 5329/09: "Retifico despacho aposto ao Requerimento n. 5329/09, para esclarecer que cabe, também, à CCJC manifestar-se quanto ao PL 792/07, nos termos do art. 54, do RICD, conforme consta do despacho inicial. Por oportuno, dê-se novo despacho ao referido Projeto. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Publique-se."

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-5528/2009, PL-2364/2007, PL-1190/2007, PL-5487/2009, PL-1667/2007, PL-1999/2007, PL-1920/2007 apensadas.

Devolução à CCP

Notificações

À CAPADR o Ofício 1783/09 - SGM/P comunicando ter deferido o Requerimento nº 5329/09

Notificações

À CMADS o Memorando nº 167/09 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.

Notificação de Despacho

PRESIDÊNCIA/SGMReq. 5329/09 da CAPADR, solicita revisão de despacho dado ao PL 792/07.EmDeferido o Req. 5329/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 792/07 para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02..

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5528/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5487/2009.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), para manifestar-se quanto ao apensado, nesta data, o PL 1920/2007.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1920/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 792/2007 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçametária.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1667/2007.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 1190/2007, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1190/2007.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20705 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).