Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-1574/2024 à proposição PL-5103/2009.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5317/2009
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6484/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2012.DCD do dia 28/02/12 PÁG 4137 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5827/2009.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5317/2009.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5103/2009, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5103/2009.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27677 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA).