Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 4742/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4742/2012
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 4742/2012.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Laércio Oliveira.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Policarpo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputados Policarpo e Luciano Castro.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011.DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Manuela D'ávila.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/09 PÁG 10942 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Tramitando em Conjunto