Determina a divulgação mensal, no âmbito de cada Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de relação nominal dos respectivos membros de Poder, servidores, empregados públicos e militares, arrolados por órgão ou entidade de lotação, bem como dos cargos, empregos, postos ou graduações exercidos e dos valores de remuneração percebidos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1077/2007
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4491/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3497/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6425/2009.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48965 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1077/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).