Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 514/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 514/2011, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-514/2011
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 514/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 299/2015, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 4.583/2009; 7.768/2010; 899/2011; 1.493/2011 e Projetos de Lei Complementar nº 256/2013 e 257/2013 nos termos do art. 105, § único do RICD".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-514/2011
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20165 COL 02.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-514/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15617 COL 01.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 899/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Estende os benefícios da Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar".
Arquivada