PEC 35/2011

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2015.

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 7.590/2013, do seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7590/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 35 de 2011, que altera o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5236/2012, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 35, de 2011, que "altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos de idade, exceto quando o trabalho for noturno e ou considerado perigoso ou insalubre"".

Notificações

Memorando n.º 301/2011 à CCJC solicitando a apensação da PEC n.º 35/11 à PEC n.º 18/11.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43787 COL 01.

Despacho de Apensação

Deferido o REQ. n. 2.749/2011, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.749/2011. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 35/2011, à Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 23/08/11 PÁG 43792 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2749/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011".

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Alessandro Molon.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29791 COL 02.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 35/11.

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28331 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 35/2011, pelos Deputados Onofre Santo Agostini (DEM-SC) e outros, que: "Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos".