Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4122/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2008
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4365/2008
Notificações
À CCTCI o Memo nº 234/2017 - COPER, informando sobre apensação deste ao de nº 4.365/08.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 7.506 /2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.506 /2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.344/2012 e n. 4.365/2008, este apensado ao Projeto de Lei n. 7.476/2006, tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.344/2012 ao Projeto de Lei n. 4.365/2008. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.476/2006, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 7.476/2006: À CCTCI, à CDC, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7506/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.344/2012 e 7.476/2006 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7506/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.344/2012 e 7.476/2006.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.175/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.175/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.344/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
À CCJC o Memo nº 185/17, solicitando a devolução deste.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 7.068/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.344/2012, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.344/2012: À CDC, à CCTCI, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7175/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a redistribuição do PL 3344/2012, para que seja apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/17, PÁG 1379 COL 01, Letra B. VOL II.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7068/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3.344/2012, para que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Carlos Manato
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Carlos Manato
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Mandetta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manato (SDD-ES)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53959 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
Recebimento
Recebimento pel a CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5549 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3344/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PODE-MG), que: "Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto